Apenas 10 municípios piauienses estão habilitados para receber convênios estaduais e federais

Dados levantados pela Secretaria Estadual de Planejamento apontam que apenas dez dos 224 municípios piauienses estão habilitados para firmar convênios e receber recursos do Governo do Estado e Governo Federal.

De acordo com a Secretaria, até o momento 214 prefeituras estão com pendências financeiras ou fiscais deixadas pelas administrações anteriores que os impedem de realizar convênios especialmente nas áreas de saúde e educação.

A pasta, que está reunindo a documentação das prefeituras para formalizar parcerias, revelou ainda que 62 prefeituras não entregaram nenhum dos documentos exigidos, que são as certidões negativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), da Fazenda, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e o certificado de regularização previdenciária.


Para o presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Arinaldo Leal, a informação foi uma surpresa.

"Muitos prefeitos se descuidaram e ficaram inadimplentes. Admito que é um número significante, mas muitos foram ocasionados por causa de problemas com o INSS", explicou.

O prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima, revelou que a decisão adotada pela Receita Federal de descontar no máximo 2% da receita líquida dos municípios, tem ajudado a regularizar as contas públicas.

"A situação real do município levaria a nova gestão a comprometer aproximadamente 36% da Receita Corrente Liquida com pagamentos de parcelamentos e outros débitos que vem de décadas. Mas estamos trabalhando para sair dessa situação irregular", afirmou Joel de Lima. Com informações do Jornal Diário do Povo.