Procon decide ajuizar ação civil pública e instaurar processo administrativo contra a Eletrobras

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Piauí decidiu ajuizar uma ação civil pública contra a Eletrobras, após receber diversas reclamações de consumidores sobre má qualidade da prestação de serviço da empresa.

De acordo com a investigação conduzida pelo Procon, constatou-se que a Eletrobras Distribuição Piauí tem insistido em duas práticas claramente abusivas.

A primeira seria que a empresa tem rotineiramente promovido inspeções e a substituição de medidores de energia, sob a alegação de que eles haviam sido violados ou adulterados pelos consumidores, que são punidos com multas elevadas e obrigados a pagar o saldo de consumo não registrado para que continue o fornecimento de energia.

Outro ponto questionado é a imposição da Eletrobras aos consumidores piauienses de que devem estar quites com todas as tarifas anteriores aos três últimos meses de consumo para ter direito à manutenção do fornecimento de energia elétrica.

Esses dois pontos apresentados contrariam as recentes decisões dos Tribunais Superiores e dos Procons, que afirmar que o consumidor que apresentar a quitação das três últimas faturas de consumo não pode ter o fornecimento de energia elétrica interrompido.

Por isso, a cobrança de multa ou saldo de consumo após inspeções dos medidores e o atraso do pagamento de parcelas anteriores há três meses, não justificam, por lei, o corte de energia dos consumidores.

Substituição dos postes de madeira

O Procon também decidiu instaurar um processo administrativo contra a Eletrobras, para averiguar e solucionar a questão da rede de distribuição elétrica, especialmente no interior do Estado. Moradores de diversas localidades reclamam que a concessionária não tem promovido a substituição de postes de madeira nas vias públicas por postes de concreto, e além disso, condiciona a troca ao pagamento de um determinado percentual por usuários.
Para o órgão de defesa do consumidor, os postes de madeira instalados em vias públicas expõem os consumidores a riscos quanto à integridade física, podendo ocasionar até mesmo a morte, dados a precariedade com que são instalados.