Prefeito de Fartura-PI determina que servidores terão atestado periciados para "evitar corpo mole"

O prefeito municipal de Fartura do Piauí, Permínio Perreira de Santana (PSB), o Dadu, baixou a portaria nº 52/2013 no Diário Oficial onde determinou que a Secretaria de Administração realizasse uma averiguação minuciosa entre os servidores, para que fosse cortado o salário dos servidores que não estão indo trabalhar por razões médicas sem comprovação na prefeitura.

A convocação é para os servidores ausentes que estejam com atestados médicos para que comparecessem à prefeitura e realizassem o preenchimento de documentação a fim de adotar as medidas necessárias para a submissão de perícia médica junto ao órgão previdenciário oficial (INSS), sem qualquer prejuízo da remuneração ao município.

A medida visa ser executada para a resolução acerca da continuidade dos pagamentos dos servidores convocados. O município poderá ainda se auxiliar na perícia médica a ser realizada pelos médicos vinculados a Secretaria de Saúde do próprio município, orientando e solicitando que os referidos servidores que procurem os médicos a fim de realizarem as perícias para averiguar as razões das ausências nos devidos cargos.

Somente na hipótese eventual do servidor não obter perícia médica favorável e resistir em se submeter a perícia junto aos médicos vinculados à Secretaria de Saúde municipal, deverá ter a respectiva remuneração suspensa.

O prefeito assinou a portaria no dia dez (10) de Maio deste ano, considerando que na gestão anterior, do ex-prefeito Miguel Antonio Braga Neto (PDT), haviam muitos servidores com reconhecidos problemas de saúde apresentando atestados habitualmente e recebendo contraprestação salarial do próprio município sem submissão à perícia médica.