Câmara Federal deve votar amanhã projeto que visa mudanças na criação de novos municípios

O Projeto de Lei 416, que estabelece novas regras para a criação de municípios no país deve ser analisado pela Câmara dos Deputados amanhã (21), após quase 5 anos em tramitação na casa.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RO), o PL tem, na prática, como objetivo devolver às Assembleias Legislativas o poder de decidir sobre a criação, incorporação e desmembramentos de municípios.

No entanto, o projeto que já foi aprovado pelo Senado Federal, também aponta normas que aumentam o rigor para as emancipações.

No Piauí, cerca de 40 pedidos foram protocolados na Assembleia Legislativa até 2010, no entanto, segundo Adalto Soares,consultor legislativo da Alepi, caso as novas regras sejam aprovadas, as propostas dos deputados piauienses deverão ser reformulados, inviabilizando a criação de novos municípios ainda este ano.

“Nenhum dos pedidos está em tramitação. Se o projeto for aprovado todos deverão ser reformulados e os deputados autores das propostas terão que entrar com pedido de desarquivamento”, disse o consultor.

O deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, revelou que para a criação dos novos municípios os pedidos deverão se basear nos dados do Tribunal Regional Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o número populacional e de eleitores na região. 

A proposta
Pela proposta em tramitação no Congresso, para criar um novo município primeiro deve se conseguir o apoio de 10% dos eleitores da região. Em seguida é preciso um estudo de viabilidade para indicar se é possível ou não criar a cidade. Caso o resultado seja positivo, a Assembleia Legislativa autoriza a realização do plebiscito.

O texto a ser votado pelos deputados estabelece também que é vedada a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando isso implicar em inviabilidade dos municípios pré-existentes.

Farra de municípios

Os críticos do projeto temem que aconteça a farra de criação de cidades como a que foi vista na década de 1990, quando em apenas cinco anos (entre 1991 e 1996), o número de municípios passou de 4.491 para 5.507.

O deputado federal pelo Piauí, Júlio César (PSD), nega essa possibilidade. “O próprio projeto, ao estabelecer uma série de critérios, impossibilita que aconteça o que houve em anos passados. É uma medida importante principalmente por conta da região norte, onde existem municípios que são maiores do que estados”, explica. Com informações do Jornal Diário do Povo.