Ex-diretor do Hospital Regional de Valença-PI é multado em mais de R$ 54 mil pelo TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado publicou no diário o acórdão Nº 773/13 referente ao exercício financeiro do ano 2010 das contas do Hospital Regional Eustáquio Portela, situado no município de Valença do Piauí, a 209 Km de Teresina, onde após análise técnica circunstanciada verificou irregularidade nas contas de Jarbas Nogueira Matias, então gestor naquele período.

Segundo o processo de nº. 012.554/11, a prestação de contas do Hospital Regional Eustáquio Portela em 2010 os conselheiros acordam em decisão unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, nos termos da proposta do relator Cons. Substituto Alisson Felipe de Araújo julgar irregular, as contas de gestão do Hospital de Valença do Piauí.

No exercício financeiro do hospital em 2010, sob a responsabilidade do diretor do hospital Jarbas Nogueira Matias, no período compreendido entre de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010, foram apuradas improbridades não envio de peças componentes da prestação de contas, aquisição de bens e serviços com violação a dispositivos da lei de dispensa de licitação (Lei 8.666/93), ausência do registro de despesas empenhadas e pagas no Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual e Municipal (SIAFEM).

O diretor do Hospital, Jarbas Nogueira Matias, recebeu multa no valor de R$ 1.200,00 pelas contas de gestão em apreço no prazo de 30 (trinta) dias, após a decisão. Na mesma decisão os conselheiros decidiram pela imputação de débito, no valor de R$ 54.915,47 a Jarbas Nogueira Matias referente à ausência de registro de despesas empenhadas e pagas no SIAFEM.

Os conselheiros recomendam ao atual gestor, para acompanhar o efetivo ressarcimento ao erário do valor condenado em débito e demais providências cabíveis.