Promotor expede recomendação ao prefeito de Redenção do Gurguéia

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará expediu uma recomendação ao prefeito de Redenção do Gurguéia, Dr. Macaxeira, para criação de Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e cumpra as etapas para viabilização das atividades.

Segundo o representante do Ministério Público, a medida tem como objetivo cumprir a política de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

“Por isso, os municípios precisam adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamento às disposições da legislação federal relativa à política de atendimento dos direitos da infância e juventude”, acrescentou o representante do órgão ministerial.

Após o comitê, o Ministério Público requer a assinatura de Decreto Municipal que indique os respectivos integrantes governamentais, sendo servidores que tenham atuação direta com o respectivo secretário da Política Pública.

Consta na recomendação que o prefeito também deverá promover capacitação de professores, auxiliares da educação, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, agentes de saúde e todos os profissionais das referidas políticas.

A qualificação tem o objetivo de preparar os profissionais para o atendimento, a identificação e o encaminhamento dos casos de violência contra crianças e adolescentes no município, bem como destacar os protocolos do Ministério da Saúde e da Lei Federal nº 12.845/13.

Também foi recomendado ao prefeito a criação, com a devida equipe, de sala de escuta especializada para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma a promover um local acolhedor e que resguarde a privacidade da criança ou adolescente.

No âmbito da Secretaria de Assistência Social, o município deve criar o “Serviço de Recebimento e Monitoramento de Denúncias”, com o intuito de receber e encaminhar aos órgãos da rede de proteção às denúncias, bem como a sistematização dos dados das violências recebidas, encaminhadas e apuradas, inclusive em parceria com o Disque Direitos Humanos (Disque-100), com ampla divulgação do serviço.

O promotor fundamenta que a escuta especializada está prevista na Lei nº 13.431/2017, sendo um procedimento de entrevista perante órgão da rede de proteção, sobre situação de violência com criança ou adolescente.

Através desse instrumento, é possível estabelecer o pleno diálogo e cuidado durante a entrevista sobre a violência sofrida ou testemunhada por crianças e adolescentes, bem como colher os depoimentos de forma efetiva e qualificada para evitar a revitimização.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito Dr. Macaxeira informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público.