Dep Júlio César defende a aprovação do projeto de lei que regulamenta criação de novos municípios

O deputado federal Júlio César (PSD) fez uma efusiva defesa em favor do Projeto de Lei Complementar 416/2008 durante encaminhamento pelo PSD no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18, da Constituição Federal.

O parlamentar argumentou que na década de 90 foram criados mais de mil municípios sem critério. E que apesar de tudo isso, esses municípios cresceram mais do que os municípios mães. “Por isso nós temos que restabelecer a competência das Assembléias Legislativas de legislar sobre a criação de municípios. Eu dou o exemplo aqui do Pará, com o município de Altamira, um município maior do que 11 estados brasileiros, que fica distante às vezes 900 quilômetros de um distrito a outro”, reforçou.

Para Júlio César, o PLC 416/2008 vai organizar este processo de criação, fusão e incorporação de municípios. “Aqui é criar município com critério, viabilidade econômica, tem que ter um número x de eleitores, tem que ter uma estrutura urbana definida, tem que ter muitas regras para serem criados. Então porque nós vamos ter medo. Então, o PSD, a bem do Brasil e do municipalismo e eu como presidente da Frente Municipalista Brasileira tenho que defender esse projeto, vamos encaminhar o sim e vamos defender o projeto”, defendeu.

O projeto teve sua urgência aprovada na sessão da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (7), mas não houve acordo de líderes para ser votado em sessão extraordinária.