Comissão apresenta estudo e conclui que subdelegação parcial aumenta déficit da Agespisa

 A Comissão Interinstitucional que analisa a subdelegação parcial dos serviços de água e esgoto em Teresina  apresentou, ontem (07), aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o relatório final do trabalho.

Foram três meses de estudo dos editais e anexos complementares da proposta de subdelegação e da contabilidade da  Agespisa. As principais conclusões indicam que o modelo de subdelegação oneraria ainda mais a empresa, podendo, a longo prazo, inviabilizar a Agespisa,além de aumentar os problemas de abastecimento de água no interior do Estado – área que estaria fora de alcance dos  investimentos  da iniciativa privada, através da subdelegação.



“A proposta traz perda de receita e, em consequência, aumento do déficit da empresa”, explica o  o auditor fiscal de Controle Externo, Hamifrancy Brito Meneses, presidente da comissão e responsável pela apresentação do relatório à presidente do TCE-PI, Waltânia Alvarenga e demais conselheiros.

De acordo com a proposta, caberia à empresa subdelegatária, a responsabilidade de fornecer  água e esgotamento sanitário  a uma região que compreende 30% da área da capital piauiense, onde ainda não existem investimentos de esgotos  e o abastecimento de água  é feito através de poços.

Pelo novo serviço, a subdelegatária cobraria  dos consumidores.  Mas a iniciativa privada, através da empresa subdelegada também seria responsável por toda a  água produzida  em Teresina, através  da  Estação de tratamento d’água, localizada no Saci. A Agespisa compraria a produção de água da subdelegatária, pagando  R$ 53,7 milhões/ano. Desse modo, os consumidores continuariam pagando a tarifa  para a Agespisa, mas a água seria produzida pela empresa subdelegatária.


O contrato proposto pela Agespisa é de 35 anos, período em que a empresa deveria faturar R$ 5,7 bilhões. Desse valor arrecadado com a produção de água, 32,6% viriam dos cofres públicos, através da Agespisa.

“Concluímos que a Agespisa que a despesa com a produção de água é menor do que se contratar uma empresa para isso”, diz o auditor, reiterando que toda avaliação foi baseada na contabilidade da própria empresa.

Também fazem parte da Comissão, criada em janeiro, os servidores do TCE, Enrico Ramos de Moura Maggi, Bruno Camargo e Antônio Rodrigues Carvalho Neto, além de representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Prefeitura de Teresina, Secretaria  Estadual de Meio Ambiente  e da Agência Reguladora de Águas de Teresina e Agespisa.

Na apresentação de hoje, estavam presentes, além da presidente do TCE, os conselheiros Kennedy barros, Abelardo Vilanova, Luciano Nunes e Lílian Martis,  o conselheiro substituto, Alisson Araújo e a procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Raissa Resende.