Renan Calheiros informou a ALEPI que levará ao Congresso um decreto para anular decisão do TSE

O senador Ciro Nogueira (PP) e o deputado federal Marllos Sampaio (PMDB) participaram da audiência, ontem, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que informou que em breve será apresentado no Congresso Nacional um decreto-legislativo para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificando a composição das bancadas na Câmara e nas Assembleias.

Renan Calheiros também  repassou a informação ao deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), um dos parlamentares que aposta na apreciação do Congresso para impedir que o Piauí perca duas vagas na Câmara Federal e seis no legislativo estadual, além do correspondente a R$ 30 milhões anuais em emendas.

Além do Piauí, mais 13 estados – Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; os que ganham são Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina – serão atingidos pela decisão dos ministros do TSE.

Entenda o caso
A redefinição do número de parlamentares nas bancadas federais e estaduais foi levada a julgamento em abril, após uma petição da Assembleia Legislativa do Amazonas, que pedia o recálculo do número de vagas de cada Estado.

A quantidade de parlamentares em cada ente federado foi modificada porque a Justiça Eleitoral entendeu que as atuais bancadas foram formadas com base em dados de 1998 já desatualizados. Por isso, os ministros que votaram a favor da alteração das bancadas levaram em conta dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.