Processos que pedem a cassação do prefeito Gil Carlos aguardam pareceres do Ministério Público
A comarca do município está sem promotor desde janeiro, e a Procuradoria de Justiça deverá designar um promotor substituto.
Os três processos que pedem a cassação do prefeito Gil Carlos(PT) em tramitação no Fórum de São João do Piauí estão aguardando a designação de um promotor de justiça para que apresente parecer. A comarca do município está sem promotor desde janeiro deste ano, e a Procuradoria Estadual de Justiça deverá designar um promotor substituto para elaborar o parecer do Ministério Público.
Tratam-se de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE´s, que versam sobre infringência ao artigo 41-A da Lei 9.507 – captação ilícita de sufrágio. Nos três processos já houve a realização de todas as fases procedimentais, inclusive a apresentação de alegações finais pelos advogados das partes.
Assim, após a apresentação de parecer pelo Ministério Público, os processos estarão prontos para julgamento pelo Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Dr. Edvaldo Rebouças.
Em um dos processos o prefeito é acusado da compra de voto é feita através de perfuração de poços; em outro através de distribuição de material de construção; e em outro através de compra direta de votos, com distribuição de dinheiro, a partir da apreensão feita, pela polícia, de lista com nome de eleitores e respectivos valores.
Processos no TRE
Além dos três processos em tramitação em São João do Piauí, tramitam outros dois processos no Tribunal Regional Eleitoral, em Teresina.
O primeiro se trata do Recurso Contra Expedição de Diploma-RCDE n° 914-77.2012.6.18.0000, em foi expedida Carta de Ordem para o juiz da 20ª Zona Eleitoral colher o depoimento pessoal do prefeito Gil Carlos e do vice-prefeito Jesus Rodrigues, bem como das testemunhas arroladas pelas partes.
A audiência incialmente marcada para o dia 05 de abril não ocorreu devido apresentação de atestado médico por parte do prefeito Gil Carlos, sendo a mesma remarcada para o dia 07 de junho de 2013, às 08:00h.
O segundo processo se trata da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME n° 6-83.2013.6.18.0020, onde está marcada uma audiência para o dia 18 de julho, às 08:00h, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
Tratam-se de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE´s, que versam sobre infringência ao artigo 41-A da Lei 9.507 – captação ilícita de sufrágio. Nos três processos já houve a realização de todas as fases procedimentais, inclusive a apresentação de alegações finais pelos advogados das partes.
Assim, após a apresentação de parecer pelo Ministério Público, os processos estarão prontos para julgamento pelo Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Dr. Edvaldo Rebouças.
Em um dos processos o prefeito é acusado da compra de voto é feita através de perfuração de poços; em outro através de distribuição de material de construção; e em outro através de compra direta de votos, com distribuição de dinheiro, a partir da apreensão feita, pela polícia, de lista com nome de eleitores e respectivos valores.
Processos no TRE
Além dos três processos em tramitação em São João do Piauí, tramitam outros dois processos no Tribunal Regional Eleitoral, em Teresina.
O primeiro se trata do Recurso Contra Expedição de Diploma-RCDE n° 914-77.2012.6.18.0000, em foi expedida Carta de Ordem para o juiz da 20ª Zona Eleitoral colher o depoimento pessoal do prefeito Gil Carlos e do vice-prefeito Jesus Rodrigues, bem como das testemunhas arroladas pelas partes.
A audiência incialmente marcada para o dia 05 de abril não ocorreu devido apresentação de atestado médico por parte do prefeito Gil Carlos, sendo a mesma remarcada para o dia 07 de junho de 2013, às 08:00h.
O segundo processo se trata da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME n° 6-83.2013.6.18.0020, onde está marcada uma audiência para o dia 18 de julho, às 08:00h, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
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