Audiência Pública discutirá mudança no regime de realização de concurso do Estado

O deputado Cícero Magalhães (PT) aprovou requerimento no plenário da Assembleia Legislativa, para realização de Audiência Pública, dia 27 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça, com representantes da Igreja Adventista para discutir e receber subsídios para o projeto de lei nº 32, de 18 de abril, que dispõe sobre o período da realização de concurso público e processo seletivo para provimento de cargos e emprego público nas reparticipações de ensino do Piauí. É que os concursos públicos e testes seletivos são realizados sem levar em conta as questões de cada religião, como por exemplo, os dias de guarda.

De acordo com o deputado petista "o projeto visa inserir o direito ao reconhecimento da diferença de identidade nas instituições religiosas". Deverão participar das discussões representantes da Igreja Adventista no Estado do Piauí.

O parlamentar informou que "a Igreja Adventista cresce no Piauí". Cícero Magalhães já apresentou o Projeto de Lei nº 32, de 18 de abril de 2013, na Assembleia Legislativa em consonância com os incisos VI e VIII do artigo 5º da Constituição Federal.