MP realizará audiência pública sobre situação de emergência em Municípios atingidos pela seca

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça titular da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Fernando Ferreira dos Santos, realizará uma audiência pública, no dia 21 de junho do ano corrente, a partir das 8 hs 30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, 3º andar, situado na rua Álvaro Mendes, 2294, centro, Teresina-PI, para discutir e propor encaminhamentos quanto as medidas preventivas, assistenciais e recuperativas adotadas pela Secretaria de Defesa Civil e pelos Municípios que declararam situação de emergência em razão da seca.

A audiência também terá o objetivo de dar amplo debate ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e aos Planos Municipais de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Tais planos, instituídos pela Lei nº 12.608, de 10/04/2012, estabelecem as ações necessárias às demandas da população atingida pela seca.

Serão convidados a participar da audiência pública o Secretário Estadual de Defesa Civil, o Presidente da Agespisa, a Associação Piauiense dos Municípios, Associação dos Vereadores do Estado do Piauí e o Fórum Piauiense de Convivência com o Semi-árido.

A referida audiência pública será aberta a toda sociedade. E, ao final, propor-se-á assinatura de Termo de Ajuste de Conduta quanto à possível descumprimento da Lei nº 12.608, de 10/04/2012, que trata da Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil.