TCE reprova as contas de 2010 e multa o ex-prefeito de Cocal Fernando Sales

O Tribunal de Contas do Estado publicou em seu Diário Oficial o acórdão de nº 1.136/2013 referente ao processo de nº 16.634/11 que trata da prestação de contas, do ano de 2010, da Prefeitura Municipal de Cocal que era administrada pelo o ex-prefeito Fernando Sales de Sousa Silva. A Primeira Câmara do Tribunal julgou pela irregularidade na prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2010.

De acordo com o Cons. relator, Olavo Rebêlo, foram constatadas diversas irregularidades que culminaram no julgamento pela reprovação das contas da prefeitura. Dentre as irregularidades destacam-se: atraso no envio dos balancetes; emissão de 64 cheques sem fundos; ausência de licitações; auxílio financeiro a pessoas físicas; inadimplência junto a Eletrobrás; inconsistência de recursos vinculados à educação e a saúde; aluguel de veículos sem documentação probatória; divergência de valores repassados pela prefeitura para a câmara municipal; dentre outras.

Diante das irregularidades comprovadas pela DAFAM (Divisão Técnica de Fiscalização da Administração Municipal), a Primeira Câmera do Tribunal decidiu, em unanimidade e com parecer do Ministério Público de Contas favorável, pelo julgamento de irregularidade na prestação de contas referente ao ano de 2010 da prefeitura de Cocal. O ex-prefeito, Fernando Sales de Sousa Silva, foi multado em 2.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 4.800.