TCE suspende licitação da Prefeitura de Bocaina por cobrar valor exorbitante pelo acesso ao edital

O relator do processo o Conselheiro Luciano Nunes Santos, determinou a suspensão do edital de licitação da Prefeitura de Bocaina, em relação à contratação de empresa de engenharia para a reforma de uma Unidade Básica de Saúde. A decisão foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial on-line do TCE.

A denúncia da licitação foi feita, via ouvidoria do TCE, contra o atual Prefeito da cidade, José Luiz de Barros. No documento era exigido o pagamento de R$ 1.000,00 para que a empresa tivesse acesso ao edital da licitação.  O TCE considerou o valor exorbitante.

Devido à denúncia e verificação do documento, o presidente da Comissão de licitação, decidiu que seja fixado novo prazo para a sessão de abertura da licitação. “Vez que nos moldes da atual publicação foi burlada a competitividade e livre concorrência”, afirmou.

Caso acha insistência por parte do Prefeito para manter a abertura da mesma licitação, esta será completamente nula.