Emissão de cheques sem fundo por gestores pode contribuir para reprovação das contas aponta TCE

Nos exercícios financeiros de 2010 e 2011, os gestores municipais piauienses, incluindo prefeitos e vereadores, emitiram 321 cheques sem provimento de fundos, somando R$ 10.309.925,96.

O levantamento foi feito a partir dos processos de prestação de contas julgados, em 2012 e 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Desse total, 127 Prefeituras e 50 Câmaras Municipais aparecem na relação. As demais unidades financeiras são os Fundos Municipais de Saúde e Educação, Hospitais e até a Controladoria Geral de um Município.

A emissão de cheque sem fundos pode contribuir para a reprovação de contas do gestor, se ficar comprovado nos autos, que a prática é contumaz ou envolve valores elevados.”Quando caracteriza a desorganização e violação regular do processo de execução da despesa orçamentária ”,explica o conselheiro substituto do TCE, Alisson Felipe Araújo. Segundo ele, a emissão de cheques sem fundo é uma falha analisada dentro do aspecto geral da gestão.

Duas Prefeituras tiveram cheques devolvidos no valor equivalente a R$ 1.233.345,00 e 1.095.915,94. Em ambos os casos, as contas foram reprovadas pelo TCE.

Mesmo não resulte na reprovação de contas, a irregularidade,quando comprovada nos processos de prestações de contas, acarreta a imputação de débito aos gestores, em razão das multas e taxas cobradas pelas Instituições Financeiras e que não devem ser custeadas pelo município.