Tribunal de Contas da União divulga lista atualizada com mais de 200 políticos inelegíveis no Piauí

Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Piauí
O estado do Piauí apresenta mais de 200 pessoas entre prefeitos, presidente de câmaras e até magistrados. As condenações foram do período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012.

Entre os nomes bem conhecidos consta o ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, Ronaldo César Lages Castelo Branco, ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, que se envolveu em acidente recente em Teresina. Valdeci Cavalcante, que dirige o SENAC; Elvir Raulino, ex-prefeita de Altos.

Aparecem na lista os ex-prefeitos de Campo Maior, Cezar Melo, Marco Bona (duas vezes), Raimundo Bona (três vezes) Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, ex-Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior; Raimundo Pereira Neto “Caganeira” e José Cesar de Carvalho “Cezar Medeiro” (Sigefredo Pacheco) Benicio Barros (N. S. de Nazaré), entre outros. Vale ressaltar que esta mesma lista já havia sido divulgada pelo TCU em 2012, mas foi atualizada levando em conta os recursos julgados.

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