Promotor de Justiça Fernando Santos investiga irregularidade em subdelegação de serviços da Agespisa

O Ministério Público Estadual através da portaria nº 20, publicada na ultima quinta-feira (08), instaurou inquérito civil publico para apurar irregularidades em subdelegação de serviços da Agespisa.

O Procedimento Preparatório 011/2012 foi convertido em inquérito civil para investigar irregularidades na terceirização de 30 % dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água da Agespisa por meio de subdelegação dos serviços.

O inquérito foi instaurado pelo promotor da 44ª promotoria da Fazenda Pública, Fernando Ferreira dos Santos que ressalta na portaria que “cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.