TCE do Piauí reprova prestação de contas da Câmara de São Gonçalo do Gurguéia por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou irregular a prestação de contas da Câmara de São Gonçalo do Gurguéia, referente ao exercício de 2010. A decisão foi publicada no diário oficial, de segunda-feira (12).

Algumas irregularidades apuradas pelo TCE na prestação de contas foram: atraso no envio de prestação de contas mensais da câmara, o não envio de peças componentes da prestação de contas, além do descumprimento dos limites constitucional com despesas com total da câmara.

Devido a essas irregularidades, a Segunda Câmara do tribunal, de forma unânime e de acordo com a manifestação favorável do Ministério Público de Contas, julgou irregular a prestação de contas do município e aplicou multa ao ex-presidente da câmara, Neuton Neres Moreira,  no valor de R$ 3.600,00 que deverão ser recolhidos ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 dias.