Procurador investiga acumulação de cargos de agente de saúde da Funasa no município de Marcos Parent

O Ministério Público Federal, através da portaria nº 62, divulgada no diário oficial, abriu inquérito civil público para investigar denúncias a respeito de irregularidades na ocupação de cargos do agente de saúde publica da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Justino José Martins.

As denúncias foram feitas por Raimundo de Araújo Silva, onde afirma que o agente, lotado na Regional de Uruçuí, acumula ilegalmente cargos em comissão da Câmara Municipal de Marcos Parente, há mais de 10 anos, além disso, o agente também ocupa o cargo de Secretário de Obras desse município, desde o início desse ano.

A representação feita por Raimundo de Araújo alega ainda que, o funcionário utiliza o veículo da Funasa para se locomover da cidade de Uruçuí-PI para Marcos Parente, a fim de resolver problemas alheios aos interesses da Funasa.

O procurador da república, Antonio Marcos Martins Manvailer, responsável pelo inquérito, ressalta na portaria a função do inquérito Civil Público “É procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais, com fulcro no art. Io da Resolução CSMPF n° 87/2006”.