TCE julga irregular as contas de 2010 e ex-prefeito de Dirceu Arcoverde é multado em quase R$ 8 mil
Entre as irregularidades apontadas estão a devolução de 117 cheques ausência de processos licitatórios e inadimplência junto à Eletrobrás e Agespisa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou, por unanimidade, irregular a prestação de contas, do ano de 2010, da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, administrada pelo ex-prefeito, Alcides Lima de Aguiar, o Cidão (PP). Além das contas da prefeitura também foram reprovadas as contas das gestões do FUNDEB, do FMS e da FMAS no município.
A decisão publicada no Diário Oficial do TCE dessa quinta-feira (15) foi a favor do parecer ministerial e o ex-prefeito Cidão foi multado no valor de 2.000 UFR-PI, correspondente a R$ 4.800,00 a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. Também foi imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 2.456,83.
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, foram encontradas as seguintes irregularidades: envio intempestivo das prestações de contas mensais; ocorrência de117 cheques devolvidos; ausência de processos licitatórios; irregularidades relativas à locação/aluguel de veículos; inadimplência junto à Eletrobrás e Agespisa; contratação de pessoal para a execução de atividades típicas da administração pública na forma de prestadores de serviços-terceirização ilícita, entre outras.
Contas irregulares
As contas do FUNDEB, da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, referentes ao exercício financeiro de 2010 também foram julgadas irregulares e o ex-prefeito Alcides Lima de Aguiar foi multado em 750 UFR-PI, o correspondente à R$ 1.800,00.
As contas do FMS e da FMAs também foram consideradas irregulares e o ex-gestor foi multado por cada uma em R$ 1.800,00 e R$ 1.200,00, respectivamente.
Entre as irregularidades apontadas nas contas estão a ocorrência de cheques devolvidos, irregularidades na locação/aluguel de veículos, não comprovação do vínculo empregatício de pessoal, aquisição de material de construção sem a correspondente despesa de serviços referente à sua utilização, entre outros.
Contas da Câmara Municipal também foram reprovadas
A prestação de contas da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde, referentes ao exercício financeiro de 2010, também foram reprovadas por unanimidade.
Dentre as falhas estão: o não envio de peças componentes da prestação de contas; ocorrência de um cheque devolvido; contratação de servidores sem concurso público e imputação de encargos moratórios.
O ex-presidente da Casa, Francisco da Paixão Silva foi multado em 500 UFR-PI, o correspondente à R$ 1.200,00, a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
A decisão publicada no Diário Oficial do TCE dessa quinta-feira (15) foi a favor do parecer ministerial e o ex-prefeito Cidão foi multado no valor de 2.000 UFR-PI, correspondente a R$ 4.800,00 a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. Também foi imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 2.456,83.
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, foram encontradas as seguintes irregularidades: envio intempestivo das prestações de contas mensais; ocorrência de117 cheques devolvidos; ausência de processos licitatórios; irregularidades relativas à locação/aluguel de veículos; inadimplência junto à Eletrobrás e Agespisa; contratação de pessoal para a execução de atividades típicas da administração pública na forma de prestadores de serviços-terceirização ilícita, entre outras.
Contas irregulares
As contas do FUNDEB, da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, referentes ao exercício financeiro de 2010 também foram julgadas irregulares e o ex-prefeito Alcides Lima de Aguiar foi multado em 750 UFR-PI, o correspondente à R$ 1.800,00.
As contas do FMS e da FMAs também foram consideradas irregulares e o ex-gestor foi multado por cada uma em R$ 1.800,00 e R$ 1.200,00, respectivamente.
Entre as irregularidades apontadas nas contas estão a ocorrência de cheques devolvidos, irregularidades na locação/aluguel de veículos, não comprovação do vínculo empregatício de pessoal, aquisição de material de construção sem a correspondente despesa de serviços referente à sua utilização, entre outros.
Contas da Câmara Municipal também foram reprovadas
A prestação de contas da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde, referentes ao exercício financeiro de 2010, também foram reprovadas por unanimidade.
Dentre as falhas estão: o não envio de peças componentes da prestação de contas; ocorrência de um cheque devolvido; contratação de servidores sem concurso público e imputação de encargos moratórios.
O ex-presidente da Casa, Francisco da Paixão Silva foi multado em 500 UFR-PI, o correspondente à R$ 1.200,00, a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
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