Procurador da República investiga o funcionamento irregular de clínicas em Campo Maior e Floriano

O Ministério Público Federal, através da portaria nº 63, abriu Inquérito Civil Público para investigar o funcionamento irregular de clinicas localizada nas cidades de Campo Maior e Floriano.

A denuncia foi feita pela Associação dos Pacientes, Doadores e Transplantados Renais da Macrorregião de Picos - APARPI, que alegou que a  Clínica Instituto do Rim, localizada no Município de Campo Maior, e a Clínica Nefroclínica, no Município de Floriano,  estão funcionando em desacordo com a Resolução da ANVISA– RDC nº 154 de 15 de junho de 2004.

Na resolução, a ANVISA estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.A associação afirma que os pacientes renais crônicos desses estabelecimentos de saúde estão sendo atendidos por médicos não nefrologistas, clínicos e cirurgiões sem residência em Nefrologia.

Além disso, a associação também alega que não há médico nefrologista residente nos municípios, diferentemente do que está previsto no regulamento, que diz que “cada serviço de diálise deve ter a ele vinculado, no mínimo 02 (dois) médicos nefrologistas, devendo residir no município ou cidade circunvizinha”.

Devido a necessidade de apuração das irregulares citadas o Procurador da República, Antonio Marcos Martins Manvailer, decidiu instaurar Inquérito Civil para dá continuidade as investigações.