Promotora abre inquérito para apurar a ausência no pagamento de horas-extras dos servidores do HUT

O Ministério Público Estadual, através da portaria nº 09, instaurou Inquérito Civil Público para investigar irregularidades no pagamento dos servidores lotados no Hospital de Urgências de Teresina – HUT.

O Procedimento Preparatório - 002/2011 ,  foi convertido em inquérito civil para apurar a ausência no pagamento de horas-extras da jornada do trabalho dos servidores lotados no HUT .

A promotora Leida Diniz ressalta na portaria que “Cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais (Art. 129, CF)”.

Outro lado

Em entrevista ao Viagora, Aderivaldo Andrade, presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, orgão responsável pelo pagamento dos servidores do HUT, afirmou que não tem conhecimento do inquérito e que não há irregularidades do pagamento.

“Não fui notificado, nem chamando a dar esclarecimento. Em respeito ao pagamento de horas-extras afirmo que nunca teve horas-extras no HUT, lá os  servidores tem uma carga horária normal, cumpre e pronto. O que existe são plantões extras e são opcionais e o pagamento é feito de acordo com o que tem que ser”, afirmou o presidente.

O presidente disse ainda que nunca houve problemas em relação ao pagamento dos servidores, que tudo está nos conformes e todos os direitos são garantidos aos servidores.