TRE julgará na segunda se aceita "ação penal" do Ministério Público contra o prefeito de Piracuruca
A ação é fruto de um inquérito policial de nº 0182/2012 feito pela Polícia Federal.
Tramita em caráter sigiloso no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) uma ação penal contra o prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral por infração ao art. 299 do Código Eleitoral. A ação é fruto de um inquérito policial de nº 0182/2012 feito pela Polícia Federal.
O art. 299 diz que: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” e a pena para quem pratica esse delito é de quatro anos de reclusão e pagamento de multa.
O Tribunal marcou para segunda-feira (16/09) o julgamento do pedido do Ministério Público para decidir se aceita ou não a ação penal contra o prefeito de Piracuruca.
Imagem: Reprodução
Raimundo Alves Filho
Raimundo Alves FilhoO art. 299 diz que: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” e a pena para quem pratica esse delito é de quatro anos de reclusão e pagamento de multa.
O Tribunal marcou para segunda-feira (16/09) o julgamento do pedido do Ministério Público para decidir se aceita ou não a ação penal contra o prefeito de Piracuruca.
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