MPF investiga ex-prefeito Roberth Paes Landim por irregularidades na aplicação de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF), através da portaria nº N° 66/2013, abriu um inquérito civil público para apurar irregularidades na prestação de contas do município de São João do Piauí, referentes ao exercício de 2010, ainda na gestão do ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim (DEM).

A ação foi movida pelo Procurador da República, Antonio Marcos Martins Manvailer, após a reprovação das contas da prefeitura pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

O órgão constatou falhas na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas).

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Ainda na decisão do TCE, o ex-prefeito, Roberth Paulo Paes Landim, foi multado em 2.000 UFR-PI, o que corresponde à R$ 4.800, e teve ainda imputado um débito no valor de R$ 15.722,60.