Projeto da OSCIP volta para pauta da Câmara de Teresina nesta quinta-feira

O Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Teresina, que permite a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para administrar a saúde pública da capital, volta para a pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (30). A votação deveria ter acontecido no último dia 22, mas foi adiada após a proposta ser retirada da pauta.

A segunda votação do projeto está prevista para acontecer ao final da sessão de amanhã, que inicia às 8h. De acordo com o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), a ação da Prefeitura é de caráter político e não considera os anseios da população.

"Com a vitória da presidenta Dilma Rousseff, o prefeito não hesitou em colocar a votação novamente na pauta desta Casa. Fico muito triste com a insensibilidade do Executivo, que não realizou reunião para discutir a situação com a categoria e uma comissão de vereadores, descumprindo nosso acordo firmado em audiência pública para debater a lei da OSCIP", enfatiza Dudu.

O vereador Dudu apresentou Projeto de Decreto Legislativo solicitando modificações no Projeto de Lei que permite a contratação de OSCIPs, que também deve ser votado em sessão nesta quinta-feira (30). O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) também se pronunciou sobre a situação e recomendou a anulação do Processo Administrativo, uma vez que há concursados esperando nomeação para ocupação dos cargos.