Iracema Portella sugere divulgação de métodos de planejamento familiar oferecidos pelo SUS
A deputada explicou que, a concretização de direitos sexuais e reprodutivos é um direito humano.
A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou na Câmara dos Deputados, a Indicação n° 95, de 2015, sugerindo ao Ministério da Saúde, a ampla divulgação da oferta de métodos de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A deputada explicou que, a concretização de direitos sexuais e reprodutivos é um direito humano. A Constituição Federal, no § 7º do art. 226, traçou diretrizes para a oferta do planejamento familiar. A lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que o regula, bem como as normas e políticas que se seguiram, estabelecem a oferta ampla de métodos de planejamento familiar a toda a população brasileira.
“Muitas famílias brasileiras de baixa renda não tem conhecimento dos métodos oferecidos pela Rede Publica de Saúde. Algumas sabem que apenas os preservativos, são distribuídos de forma gratuita. Com uma melhor divulgação, será possível levar a essas pessoas carentes, a informação de a lei na verdade, assegura a possibilidade de acesso às técnicas disponíveis, como a laqueadura tubária ou vasectomia, pílulas anticoncepcionais, dispositivos intrauterinos (DIU) e ao tratamento da infertilidade, além de reprodução assistida", explicou.
Segundo a parlamentar, para grande parte da população, é essencial conhecer as condutas em caso de violência sexual, como contracepção de emergência, no caso de estupro ou relação sexual sem proteção.
Iracema finalizou reforçando, que, ao mesmo tempo em que se estimula a demanda, é importante assegurar a perenidade da oferta. “Deste modo, sugerimos que se empreenda um esforço concomitante para a otimização do fornecimento contínuo dos métodos e a universalização do acesso aos serviços”, concluiu.
A deputada explicou que, a concretização de direitos sexuais e reprodutivos é um direito humano. A Constituição Federal, no § 7º do art. 226, traçou diretrizes para a oferta do planejamento familiar. A lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que o regula, bem como as normas e políticas que se seguiram, estabelecem a oferta ampla de métodos de planejamento familiar a toda a população brasileira.
“Muitas famílias brasileiras de baixa renda não tem conhecimento dos métodos oferecidos pela Rede Publica de Saúde. Algumas sabem que apenas os preservativos, são distribuídos de forma gratuita. Com uma melhor divulgação, será possível levar a essas pessoas carentes, a informação de a lei na verdade, assegura a possibilidade de acesso às técnicas disponíveis, como a laqueadura tubária ou vasectomia, pílulas anticoncepcionais, dispositivos intrauterinos (DIU) e ao tratamento da infertilidade, além de reprodução assistida", explicou.
Segundo a parlamentar, para grande parte da população, é essencial conhecer as condutas em caso de violência sexual, como contracepção de emergência, no caso de estupro ou relação sexual sem proteção.
Iracema finalizou reforçando, que, ao mesmo tempo em que se estimula a demanda, é importante assegurar a perenidade da oferta. “Deste modo, sugerimos que se empreenda um esforço concomitante para a otimização do fornecimento contínuo dos métodos e a universalização do acesso aos serviços”, concluiu.
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