Marden Menezes propõe gratuidade no transporte de alunos carentes

O deputado estadual Marden Menezes apresentou projeto de lei nº 07 na Assembleia Legislativa que propõe benefício de gratuidade no transporte escolar para estudantes carentes da rede pública de ensino.

Pela proposta, serão beneficiados estudantes de famílias atendidas por um dos vários programas sociais do governo federal, estadual ou municipal, que consumem a taxa mínima residencial mensal de água e energia elétrica - em até 30 kw/hora – e que comprovarem não possuir não possuir renda familiar superior a um salário-mínimo ao mês.

• Foto: Faacebook/Marden MenezesMarden Menezes

O deputado ressaltou que a Constituição Federal garante o direito a condições de acesso e permanência na escola. “Os programas de educação asseguram o exercício da cidadania”. Esse programa inclui o fator transporte, por sua essencialidade”.

Orçamento

O Executivo, através da Secretaria Estadual de Educação, reservará em seu orçamento anual os recursos específicos que absorvam totalmente os custos com a preparação, confecção e distribuição da cédula de identidade estudantil. Serão expedidas carteiras ou cartões estudantis através das associações reconhecidas, mediante termo de cooperação. As carteiras serão distribuídas gratuitamente.

Marden Menezes afirmou que a gratuidade na passagem do transporte escolar para os alunos de baixa renda nas escolas da rede pública foi acorda com a secretária de Educação do Estado, Rejane Dias, ainda em 2015.

O deputado afirmou que, na verdade, é um projeto pioneiro, porque não existe em nenhum estado do Brasil. Na justificativa, o autor ressaltou que quanto mais alunos nas escolas públicas, mais recursos estão garantidos para a Educação.