Governador assina decreto vedando ações no período eleitoral
O objetivo do decreto é segregar a continuidade da administração pública dos debates políticos eleitorais já iniciados.
Nesta segunda-feira (16), o governador Wellington Dias se reuniu, na sede da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com o secretariado do Estado para assinar o Decreto de Conduta Vedada, que atua sobre a conduta de servidores públicos durante o período eleitoral.
- Foto: Divulgação/Governo do Estado do PiauíWellington Dias assina decreto
O objetivo do decreto é segregar a continuidade da administração pública dos debates políticos eleitorais já iniciados. “A preocupação é, em hipótese alguma, misturar o que é administração pública com atos políticos eleitorais. As ações do Estado devem seguir dentro da normalidade sem que isso seja utilizado para beneficiar nenhum candidato”, esclareceu o governador do Piauí.
Segundo Guilhermano Pires, secretário dos Transportes do Estado, os trabalhos devem seguir em seu ritmo normal. “Ficou esclarecido que o Estado tem que continuar suas atividades, prestando serviço à população, sem interferir no pleito. Seguiremos com o ritmo de trabalho, apenas com algumas vedações daqueles que pleiteiam vagas eleitorais em inaugurações de obras”, pontuou o secretário.
Esteve também presente à assinatura do decreto o Controlador Geral do Estado, Nuno Bernardes, que destacou os prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange o pagamento de contratos e contratação de pessoal. “A lei afirma que nos dois quadrimestres do final do mandato, o gestor só pode contrair dívidas se quita-las dentro do exercício do mandato. Em caso de seguir para o ano posterior, é essencial que os recursos estejam em caixa. Outro prazo diz respeito a atos que provocam aumento de gastos com despesa de pessoal. A lei diz que nos últimos 180 dias é vedado tal ato”, explicou Nuno.
Das recomendações de comportamento reforçadas no encontro, foi lembrado que o uso de espaços e bem públicos para a realização de atos políticos é estritamente vedada. Manifestações e atos de cunho político durante o expediente de trabalho, das 7h30 às 13h30 também são proibidos.
Governo do Piauí
Wellington Dias
Entramos em consenso e serei o líder do Dr. Pessoa na Câmara, diz Luis André
O vereador Luís André (PL) falou sobre sua nova missão de representar o prefeito de Teresina no legislativo municipal.Promotor investiga aprovação de filhas da prefeita em concurso de Tamboril do Piauí
A notícia de fato foi instaurada pelo promotor Yan Cavalcante no dia 26 de abril deste ano.Não tem nada incomodando e temos que respeitar decisão do PV, diz Fábio Novo
O parlamentar afirmou que está aguardando o retorno da ex-deputada Teresa Britto para que ela possa conversar com a federação e oficializar os nomes.Aluísio declara preocupação com queda de fios no período chuvoso em Teresina
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) afirmou que pretende convocar as concessionárias de telefonia para discutir sobre os fios soltos da rede na cidade de Teresina.Solidariedade tem força política para disputa eleitoral de 2024, diz Fábio Novo
O pré-candidato a prefeito de Teresina falou sobre a importância do apoio do Solidariedade, partido comandado pelo deputado Evaldo Gomes.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir