PT e PC do B criticam decisão do TSE de barrar candidatura de Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) publicaram notas oficiais sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar a candidatura de Lula à Presidência da República. Os dois partidos insistiram na ideia de que o ex-Presidente sofre perseguição política e de que a democracia está sendo prejudicada.

• Foto: ReproduçãoLula foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O PT afirma que o TSE cometeu uma “violência” contra os direitos de Lula. Apesar da decisão, o partido diz que continuará lutando por todos os meios para garantir a candidatura nas eleições de 7 de outubro.

“Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, diz a nota.

O partido falou da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil garantisse os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. “O Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente”, ressaltou o PT.

Uma outra nota divulgada ainda ontem (31) pelo Partido dos Trabalhadores afirmava que o julgamento de Lula foi “incluído de última hora”. “O julgamento feito às pressas, passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas (questionadas), como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro”, diz o texto.

Já o PC do B também relatou que o TSE desrespeitou o devido processo legal. “Isso ficou patente na recusa do TSE de assegurar à defesa o direito de cinco dias para fazer as alegações finais sobre o processo, prerrogativa admitida até pela presidenta da corte, ministra Rosa Weber”, diz o partido.

A presidente do PC do B, Luciana Santos, disse que “a luta política e jurídica prossegue” e que haverá “uma campanha vigorosa para eleger a chapa presidencial liderada por Lula, com ele candidato ou não”.

Julgamento

Os ministros do TSE decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente à Presidência da República.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começou hoje (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato ao Palácio do Planalto.

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é de que Fernando Haddad (PT) e Manuela D’ávila (PC do B) assumam a chapa.