Senado analisará PL de isenção de taxa de passaporte a estudantes

Projeto que estabelece critérios para que estudantes em viagens de estudos ou pesquisas possam emitir seus passaportes sem o pagamento de taxas está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, e pode ser analisado já nesta terça-feira (29), às 11 horas. O Projeto de Lei 861/2019 é o primeiro item de uma lista de 19 propostas que podem ser votadas.

O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-ES), que incluiu uma emenda para restringir aos alunos carentes o direito de solicitar a isenção das taxas de emissão de passaporte.

Styvenson não concordou com a isenção a todos os estudantes. “Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes”, afirma em seu relatório.

Sendo aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo. Ou seja, caso seja aprovado sem recurso ao plenário do Senado, seguirá diretamente para ser examinada pela Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.