CRA votará projeto de Ciro Nogueira que estende Garantia-Safra

Na próxima quarta-feira (29), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai votar, em reunião marcada  às 11h, o projeto que inclui no Garantia-Safra os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas na produção de hortaliças (PLS 324/2018).

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto explica que o Comitê Gestor do Garantia-Safra não promoveu a inclusão de novas modalidades de cultivos no programa, apesar da promulgação da Lei 12.766, de 2012, que faculta ao órgão gestor a definição de outras culturas para a cobertura do Garantia-Safra, informou a Agência Senado.

O senador também cita a publicação do Acórdão 451/2014, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao então Ministério do Desenvolvimento Agrário que oferecesse estímulo e opções de cultivos e de práticas agronômicas adaptadas ao semiárido.

De acordo com Ciro Nogueira, essa situação tem prejudicado importantes segmentos da agricultura familiar, principalmente aquela destinada ao cultivo de hortaliças, que ainda não conta com o benefício do programa em caso de perdas por conta de seca ou excesso de chuva. De acordo com a legislação atual (Lei 10.420, de 2002), o Garantia-Safra abrange apenas as culturas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

A proposição é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à aprovação do texto. O relatório, lido na última quarta-feira (15), aponta que que a horticultura é “estratégica para a promoção da segurança alimentar e para a geração de renda e emprego aos pequenos agricultores de nosso país”, segundo a Agência Senado.