TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

Após votação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de videoconferência, foi confirmando que os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias de forma virtual para a escolha dos candidatos das eleições municipais deste ano.

De acordo com o TSE, as convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 05 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, disse durante o voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macroprocesso eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, disse o relator.

Ele destacou ainda que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.

O ministro Luís Felipe Salomão propôs que a presidência do TSE crie um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras para as convenções virtuais. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais.

Entre as diretrizes, está como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, entre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.