Termina hoje prazo para registro de candidaturas nas eleições 2020

Termina neste sábado (26), o prazo para pedidos de registro de candidatura na Justiça Eleitoral. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano é que mais de 700 mil candidatos disputem as 5.568 vagas de prefeito e vereador. Em 2016, a Justiça Eleitoral recebeu apenas 496.927 pedidos de registro.

A entrega dos registros está autorizada para ser feita presencialmente, devido à dificuldade que os partidos e coligações estão enfrentando desde o início da semana para fazer a transmissão dos arquivos pela internet. Virtualmente, o prazo para entrega da documentação terminou às 8h de hoje, mas presencialmente pode ser feito até as 19h. A permissão foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Exigências e registro

Para a candidatura, a Constituição Federal exige do cidadão nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo pretendido.

Para disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para a vaga de vereador, deve ter 18 anos até a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter multa. 

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer, seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Já no caso de vereadores, apenas partidos poderão requerer o registro de candidatos, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Data

Por causa da pandemia, as eleições municipais de 2020 tiveram o calendário alterado por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro e o segundo turnos estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.