TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Nesta quinta-feira (28), a cassação da chapa responsável por eleger o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão foi rejeitada, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Conforme a corte eleitoral, durante o plenário foram julgadas duas ações relacionadas ao disparo em massa de mensagens através do aplicativo WhatsApp realizados durante a campanha eleitoral de 2018. De acordo com as regras eleitorais vigentes a ação deve ser vedada.

Na última terça-feira (26), o julgamento deu-se início com a votação dos ministros Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell e Sérgio Banhos que decidiram pela não cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Nesta quinta-feira (28), o julgamento do pedido de cassação retornou e o ministro Carlos Horbach também votou pela rejeição, dessa forma a maioria rejeitou a ação.

Ainda de acordo o TSE, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também seguiram a maioria dos votos e decidiram negar a cassação. Segundo os ministros, não ficou comprovado que os disparos em massa de mensagens durante a eleição de 2018, é ação considerava grave e tem alcance significativo a ponto de comprometer a legitimidade das eleições presidenciais.

Mesmo que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Diante disso, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Com informações da Agência Brasil.