Alepi aprova mudança no código de ética dos policiais militares

Nesta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a Mensagem n° 33 do Governo do Estado que modifica o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (CEMED).

O projeto que recebeu emenda do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi debatido em audiência pública e aprovado em redação final pelos parlamentares. Ainda no mês de julho a mensagem foi enviada pelo governador Wellington Dias, no entanto representantes das associações militares criticavam a proposta e divergiam sobre a diferença de crime militar e transgressão disciplinar.

O Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) também foi aprovado em primeira votação, à matéria prevê a instituição de uma Política Estadual de Segurança a Saúde Mental e Psicológica no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do estado.

Segundo o parlamentar, o PL visa promover melhorias no desenvolvimento da saúde mental e psicológica dos policiais que atuam no estado, devido o trabalho violento realizado pelos oficiais que pode implicar diretamente no seu equilíbrio emocional.

A mensagem n° 87 do Poder Executivo, referente a jornada de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em âmbito da administração pública estadual, também foi aprovada por unanimidade.

Conforme a matéria, a jornada desses profissionais não deverá exceder 30 horas semanais, os profissionais prestam serviços terceirizados como auxiliares, técnicos e enfermeiros também devem ser contemplados pelo projeto.

A proposta de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) foi apresentada em fevereiro deste ano como indicativo de Projeto de Lei.

Durante a sessão plenária o deputado Marden também teve seu Indicativo de Projeto de Lei aprovado, a proposta dispõe sobre a vedação ao assédio moral no âmbito da administração pública estadual, direta, indiretas e fundações públicas.

O plenário também votou e aprovou o Indicativo de Projeto de Lei, da deputada Teresa Britto (PV) que acrescenta e suprime dispositivos da Lei n° 6.201, datada em 27 de março de 2012. A matéria trata sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais de saúde pública da administração direta, autárquica e fundacional do estado do Piauí.

A parlamentar propõe a correção do projeto devido o vício de conteúdo que consta no artigo 6°, pois incluí a categoria de Técnicos de Saneamento no rol dos auxiliares.