Lei suspende curso dos prazos de processos administrativos no Piauí
De acordo com o parlamentar, a medida visa adequar os processos administrativos estaduais ao texto da Lei Federal que estabeleceu férias dos advogados neste período.
Na segunda-feira (20), a redação final do Projeto de Lei, de autoria do Dr. Hélio (PL), foi aprovado em votação extensa na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria dispõe sobre a suspensão do curso do prazo processual administrativo em âmbito estadual entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2022.
De acordo com o parlamentar, a medida visa adequar os processos administrativos estaduais ao texto da Lei Federal que estabeleceu férias dos advogados neste período.
Durante a sessão plenária, o projeto de Lei, de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT), também foi aprovado em primeira e segunda votação. A matéria garante ao portador de transtorno do espectro do autismo a realização de atividades laborais que sejam compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sua discriminação é vedada.
O parlamentar afirmou por meio de justificativo que a ação deve assegurar o direito à equidade buscando apoiar através das políticas públicas a pessoa autista para que exerça outros tipo de funções laborais de acordo com seu talento, preferência pessoal ou ainda formação acadêmica.
O deputado defende que não deve haver limitação das oportunidades de emprego destinada a pessoa com espectro autista.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Dr. Hélio
Flávio Nogueira Júnior
Tribunal de Justiça inaugura programa Justo Acesso em Ipiranga do Piauí
O programa reúne, em um só lugar, os serviços do judiciário e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente aqueles que prestam serviços de cidadania.Promotor recomenda que prefeito de Floriano anule contratos no valor de R$ 3,6 milhões
Através da assessoria, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.Federação está aguardando posição do PV para montar estratégia, diz Dudu
Segundo o petista, até o momento não foi encaminhada uma lista contendo todos os pré-candidatos do PV, o que atrapalha na formação da estratégia conjunta.Dr. Pessoa diz que PRD fará reunião para traçar estratégias nesta terça
De acordo com o prefeito, no encontro será feito o alinhamento da chapa proporcional que dará sustentação à pré-campanha de Dr. Pessoa em busca da reeleição.Promotor quer que prefeito de Cocal não promova deputado nas redes sociais oficiais
O prefeito Dr. Douglas Lima afirmou que ainda não foi notificado oficialmente pelo Ministério Público e que vai pedir para retirar ou suspender qualquer ação dessa natureza na página da prefeitura.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir