Rejane Dias quer proibir corte de energia durante bandeira vermelha

A deputada federal Rejane Dias propôs um Projeto de Lei que proíbe o corte de energia elétrica enquanto perdurar a vigência da bandeira vermelha, de escassez hídrica, nas unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e em programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de Auxílio Brasil ou Alimenta Brasil, em fase de tramitação no Congresso.

O documento (PL 3056/21) feito pela parlamentar está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A deputada Rejane afirma que o projeto assegura que os consumidores de baixa renda, estejam amparados durante a crise.

• Foto: AscomDeputada Rejane Dias.

“O projeto assegura, na prática, que esses consumidores, considerados de baixa renda pela Tarifa Social, e por programas sociais de transferência de renda, estejam amparados durante a crise”, disse.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores, beneficiários da Tarifa Social estarão isentos de pagar a Bandeira Escassez Hídrica, porém ainda são alvos das tarifas Vermelha um e dois.

Desde a semana passada um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz está em vigência, com um adicional de R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. O projeto de autoria de Rejane Dias é subscrito por mais de 30 parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

Segundo a deputada, a interrupção da energia, como um serviço essencial, representa um risco iminente à sobrevivência, saúde e segurança da população.

“A energia é uma serviço essencial, garantido pela Constituição. É uma necessidade vital, e uma eventual interrupção representa um risco iminente à sobrevivência, à saúde ou à segurança das famílias”, declarou.