Porte de arma ficará restrito no DF durante posse de Lula

Após incidência de atos antidemocráticos, o porte de armas de fogo no território do Distrito Federal será temporariamente restrito a partir das 18h desta quarta-feira (28). A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e seguirá até o próximo dia 02 de janeiro.

De acordo com Moraes, a medida se refere a “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes. É previsto prisão em flagrante por porte ilegal de armas a quem desrespeitar a ordem.

O ministro do STF adotou a proibição a pedido a Polícia Federal, que formou a solicitação apontando a necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que são contrárias ao resultado da eleição presidencial. O porte de arma se refere a autorização para que o cidadão possa transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

Contudo a medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.

A restrição também foi defendida pelo ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O político afirmou que pediria a suspensão do porte de armas durante a posse do presidente eleito Lula (PT), marcada para 1º de janeiro.

Na solicitação da Polícia Federal, foi destacado inquéritos que estão investigando o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, além de milícias digitais que compartilham notícias falsas e desinformação.

Também foi pontuado pela PF, o ataque à sede da própria instituição, após a prisão do líder indígena José Acacio Xerere Xavante, apoiador do atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A tentativa de atentado a bomba com a prisão do suspeito George Washington de Oliveira Sousa, em 24 de dezembro, também foi mencionada.

O ministro Alexandre de Moraes lamentou os atos ocorridos e afirmou que se configuram como crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.

Com informações da Agência Brasil