Regina Sousa reúne secretários para balanço da administração
No encontro também foi abordado as normas e orientações para os gestores durante o período eleitoral.
Nessa quarta-feira (20), a governadora do Piauí, Regina Sousa, reuniu-se no Auditório Santa Dulce dos Pobres, no prédio Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC), com todos os secretários do governo do estado para discutir o balanço atual da Administração Pública, além de traçar planejamentos para os próximos meses.
No encontro também foi abordado as normas e orientações para os gestores no período eleitoral. Durante a reunião, foi feita a apresentação dos novos gestores que comandam diversas pastas do governo.
Esse foi o primeiro encontro geral onde todos os secretários estiveram presentes. Durante a reunião, a governadora e o secretário de Governo, Antônio Neto, assinaram o decreto que delibera as normas e condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral de 2022.
No parágrafo único do dispositivo, é explicado que agente público são todos que exercem, ainda que de forma temporária, qualquer atividade, direta ou indireta, em algum órgão público, seja de forma comissionada, efetiva, contratação ou qualquer outro tipo de vínculo ou investidura. Fica vedada, dentre outras, a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas, contratação de shows artísticos, discursos político-partidário em solenidades e atos públicos.
Conforme o decreto, é vedado ainda usar materiais ou serviços custeados pelo estado, ceder servidores ou empregados da administração para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente (salvo se o servidor estiver licenciado).
Regina Sousa explicou também que são necessárias a divulgação e apresentação dos pontos a serem observados em ano eleitoral para evitar a utilização de bens e ativos públicos sejam usados ou empregados empregados na corrida eleitoral.
De acordo com o jurídico do Estado, Jean Paulo, o decreto representa o compromisso da administração pública com a isenção, imparcialidade e neutralidade durante o período eleitoral.
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