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Comissão de Administração da Alepi analisa matérias do MPPI

Durante a discussão da matéria, o deputado estadual B. Sá (Progressistas) pediu vista do Projeto para realizar nova analise do texto.

Membros da Comissão de Administração Pública e Política Social da Alepi apreciaram nessa terça-feira (14), as propostas de autoria do Ministério Público do Piauí (MPPI). Estavam presentes na reunião os deputados B. Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Costa (PT) e Marden Menezes (Progressistas).

Na ocasião, os parlamentares acataram o parecer positivo do deputado Franzé Silva (PT) para o Projeto de Lei Complementar N° 01/2022 de autoria do MPPI que trata de alterações em artigos 6° e 12° da Lei Orgânica da entidade (Lei N° 12/1993). 

Durante a discussão da matéria, o deputado estadual B. Sá (Progressistas) pediu vista do Projeto para realizar nova analise do texto. O parlamentar justificou a solicitação afirmando que o Projeto, que trata de licença compensatória aos membros do Ministério Público que desempenharem funções simultaneamente, é apresentado em um contexto de crise financeira pós-pandemia.

Segundo B. Sá, apontou que requer análise criteriosa, quanto à compatibilidade com Projetos que versem sobre acréscimos de caráter pecuniário para categorias específicas.

Os parlamentares Neirinho e Marden Menezes manifestaram-se favoráveis ao pedido de vista do deputado B. Sá.

Projeto N° 57/2022 do TCE

Os deputados também analisaram o Projeto N° 57/2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria altera o trecho da Lei N° 7466/2021, e trata da extinção e criação de funções de confiança no âmbito da entidade. A matéria foi aprovada após leitura de parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo.

Por: Bruna Sousa 

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