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Comissão da Alepi aprova projeto que beneficia procuradores

A aprovação do Projeto de Lei complementar 12/22, ocorreu após parecer favorável do deputado estadual Franzé Silva (PT), que é o relator do processo.

Nessa terça-feira (21), a Comissão de Administração Pública e Política Social, aprovou um projeto de lei do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que indeniza plantões realizados por procuradores .

De acordo com informações divulgadas pela Alepi, a aprovação do Projeto de Lei complementar 12/22, ocorreu após parecer favorável do deputado estadual Franzé Silva (PT), que é o relator do processo.

Foto: Luis Marcos/ ViagoraAssembleia Legislativa do Piauí
Assembleia Legislativa do Piauí

Ainda de acordo com a Alepi, em sessão, o deputado estadual B.Sá, defendeu o Ministério Público deveria ter apresentado uma planilha dos gastos com a indenização dos plantões. Os parlamentares foram a favor da aprovação do projeto.

Conforme a Assembleia, outro tema similar discutido pela Comissão de Administração foi o Projeto de Lei 99/22 do Poder Judiciário que fala sobre o pagamento de verba indenizatória aos juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado, que será analisada pelo plenário.

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