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Projeto que acaba com saída temporária de presos é aprovado na Câmara

No texto, o relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto

Foi aprovado nessa quarta-feira (03), pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país.

O texto, que é de 2013, tem origem do Senado, e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), e foi aprovado por 311 votos a favor e 98 contra, e segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

No texto, o relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Ainda segundo o parlamentar, o exame deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e sensos de responsabilidade”. E ainda prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.

Em discussão, os parlamentares da oposição criticaram a proposta, afirmando ser uma demagogia penal. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, por volta de 4% dos detentos, que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária é um benefício e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido ¼ da pena, em estimulo à volta ao convívio social, em feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.

Com informações do R7.

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