Prefeito Joãozinho Félix é condenado a pagar R$ 125 mil por promoção pessoal em espaços públicos

O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, condenou o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), por promoção pessoal indevida com utilização de bens públicos e determinou o pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração, cujo o valor é R$ 25 mil, correspondendo ao montante de R$ 125 mil. A decisão foi proferida no dia 22 de outubro deste ano após ação civil por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).

Na sentença, o magistrado reconheceu que o gestor agiu de forma consciente e voluntária ao utilizar recursos públicos para enaltecimento pessoal, violando os princípios da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A prática configurou ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021.

Além da multa, Joãozinho Félix foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos. O nome dele também deve ser incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

O juiz ainda determinou que o gestor remova todas as publicações com conteúdo promocional dos perfis oficiais da prefeitura, além de proibir o uso desses canais para autopromoção.

Joãozinho Félix também não deve vincular suas redes sociais aos perfis institucionais da prefeitura e não deve utilizar bens públicos para promoção própria ou de terceiros. Ademais, postagens com este cunho promocional continuam suspensas, com a manutenção da liminar que já havia sido concedida anteriormente.

Atuação do Ministério Público

A ação civil ajuizada pelo Ministério Público aponta que o gestor usou a obra de reforma na quadra esportiva Goleiro Clodomiro de Carvalho, conhecida como “Quadra do Zabelão”, para se promover.

Segundo o órgão ministerial, a reforma ocorreu em agosto de 2022 durante a realização da 11ª edição da Copa Cidade de Futsal. Na estrutura da quadra estavam inseridos, através de pintura, o nome do prefeito e os símbolos associados ao partido político ao qual ele é filiado.

Foto: Divulgação/ Ministério Público do Estado

Quadra do Zabelão na cidade de Campo Maior.

O prefeito já havia sido alertado sobre a prática por meio de recomendação administrativa expedida em maio de 2021, no qual foi orientado a remover, com seu próprio dinheiro, qualquer conteúdo que configurasse promoção pessoal em espaços públicos e canais oficiais da Prefeitura.

Ocorre que, a conduta irregular teve continuidade mesmo após o recebimento da recomendação, pois Joãozinho Félix permanecia vinculando sua figura pessoal às ações administrativas. Em razão dessas contestações, o MP conseguiu obter a condenação.

Outro lado

Ao Viagora, o prefeito informou que ainda não foi notificado e quando for comunicado formalmente irá recorrer da decisão.