Prefeito de Inhuma rescinde contrato de R$ 6 milhões após pedido do Ministério Público
O Ministério Público constatou que a empresa não tinha capacidade operacional para executar os serviços previstos na contratação.
O prefeito de Inhuma, Dr. Elbert Holanda (PSD), rescindiu o contrato celebrado com a empresa Contrak Terceirização e Locações, no valor total de R$ 6.417.000,00 (seis milhões, quatrocentos e dezessete mil reais), após acatar a recomendação do Ministério Público do Piauí. O gestor adotou a providência no dia 28 de fevereiro deste ano.
O contrato nº 054/2024, para prestação de mão de obra terceirizada, foi investigado através de procedimento preparatório de inquérito civil, instaurado no último dia 22 de fevereiro deste ano pelo promotor de Justiça Jessé Mineiro, titular da promotoria de Justiça de Inhuma.
As investigações realizadas com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constataram que a empresa não tinha capacidade operacional para executar os serviços previstos na contratação, que teria vigência até maio de 2025.
Por meio de consulta ao Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (Detran-PI), o Ministério Público averiguou que a empresa tem somente um veículo registrado em seu nome e apenas cinco funcionários cadastrados.
Diante disso, a decisão do prefeito Elbert Holanda foi definida em reunião com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí (CACOP), Jorge Pessoa.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Contrato
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