Deputado Henrique Pires propõe multa para pessoas que descartam lixo em local irregular
O parlamentar defende que a recompensa, de 30% dos valores arrecadados em aplicação de multas, será repassada ao denunciante.
Nessa terça-feira (10), o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que propõe a aplicação de multa às pessoas que descartam lixo em local irregular.
O parlamentar explicou que os denunciantes devem ser recompensados com cerca de 30% dos valores arrecadados em aplicação de multas. “O Caça-Sujões propõe um mecanismo de tolerância institucional ao descarte zero, com atuação cooperativa: o cidadão apresenta denúncia qualificada (com registros mínimos), o Estado apura com devido processo, aplica a sanção administrativa ambiental cabível e, somente após decisão definitiva e efetiva arrecadação, paga-se a recompensa”, explica Henrique Pires.
Henrique Pires também afirmou que a disposição inadequada de resíduos representa riscos à saúde e ao meio ambiente. “O descarte irregular não se concentra apenas em áreas urbanas: ele também se manifesta em faixas de domínio e margens de rodovias, impactando na segurança viária, drenagem, paisagem, fauna e recursos hídricos”, disse o deputado.
Henrique Pires
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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