O ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso da Cepisa ao TST, citou o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal para argumentar seu posicionamento.
Os concursados alegam que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial.
De acordo com Fábio Abreu a nova banca ainda não foi escolhida, o Governo e a Polícia Militar ainda vão se reunir para definir os detalhes jurídicos para abertura de uma nova licitação.
O delegado Kleydon Ferreira confirmou que parte da prova de português vazou ainda na sexta-feira (19). Alguns dos suspeitos detidos no domingo já respondem a processos anteriores.