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MPF divulga balanço e destaca devolução de R$ 7 milhões em 2018

10/04/2019 12h00 - atualizado

Nesta terça-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí, divulgou um balanço das ações e procedimentos realizados pela instituição no ano de 2018. 

Durante o ano passado, os procuradores da República, que atuam no estado do Piauí, ajuizaram 482 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIAs) e Ações Penais (APs). Foram 34 ACPs; 71 AIAs e 377 denúncias.

De janeiro a dezembro de 2018, o MPF requisitou a abertura de 416 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República.
 
Recomendações, TACs e Portarias

O Ministério Público Federal expediu 77 recomendações, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial. Foram instaurados também 2.376 Procedimentos Extrajudiciais com o intuito de apurar supostas irregularidades. Celebrados 7 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expedidas 208 Portarias. 

Condenações

A Justiça Federal, em 2018, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$  7.242.556,47 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

De acordo com o MPF, os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.

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