Ministério Público Federal do DF pede investigação sobre concurso do Iceam.gov

O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou, em seu site, que pediu esclarecimentos sobre o concurso pelo Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam) e que investigações foram iniciadas na área criminal e cível após recebimento questionamentos de candidatos sobre a seleção.

As inscrições do concurso público para 324 vagas – 81 imediatas e 243 para formação de cadastro de reserva estão abertas até 12 de abril. As vagas são para todo o país. São 27 vagas imediatas e 81 para cadastro de reserva em cada um dos três níveis escolares: fundamental, médio e superior. Além disso, são 3 vagas imediatas e 9 para cadastro de reserva em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. Os salários vão de R$ 1.017 a R$ 3.051.

De acordo com o MPF, os relatos recebidos informam que o órgão se apresenta no edital como detentor do endereço eletrônico Iceam.gov, inclusive usando o brasão da República, “dando a aparência de integrar o Estado brasileiro. Porém, ao ser realizada busca online, nada se encontra sobre a instituição além de um perfil na rede social Facebook, no qual, inclusive, se leem diversos questionamentos e suspeitas de interessados”, informa o órgão.

Os candidatos denunciaram que a página do Facebook da instituição foi criada dias antes da publicação do documento de abertura da seleção. Eles denunciaram ainda o fato de a inscrição ser feita por meio do site PagSeguro e o pagamento ser realizado por meio de boleto bancário ou cartões de débito e de crédito, com possibilidade de parcelamento. O comprovante, porém, não traria informações sobre a empresa que receberá o dinheiro nem dados da seleção.

Para o MPF-DF, o instituto aparentemente pretende se mostrar como algo que não é. "Cobra inscrições de candidatos para um concurso, fazendo-se passar por órgão vinculado ao governo, mas sequer possui um site e, segundo as denúncias recebidas, ninguém atende ao telefone que seria da organização. Existe, portanto, aparência de estelionato mediante uso indevido de símbolo identificador da administração pública", informou.

O procurador da República responsável pela investigação criminal, Valtan Furtado, defende que “embora, em princípio e em tese, só haja prejuízo a particulares, o uso indevido do brasão da República atrai a competência para a Justiça Federal, no âmbito criminal”. Já para uma investigação no âmbito cível, o procurador explica que a competência seria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pois o organizador do concurso não é ente federal.

O MPF informou que determinou, com urgência, a instauração de inquérito policial à Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para apurar possível estelionato e uso indevido de símbolo da administração pública. Também foi enviada cópia integral dos autos e de despacho com o entendimento do MPF/DF para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para que sejam adotadas medidas no âmbito cível para a defesa dos cidadãos eventualmente lesados pelas atividades do instituto.

Página do concurso
Na página do concurso no site da Fundaso, é informado que o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam) foi instituído em 1987, de atuação nacional, de regime jurídico em estatuto próprio, de parceria privada-pública, com municípios, autarquias e fundações públicas e instituições internacionais, de cunho educacional, de preservação ambiental, de pesquisas populacional, econômica, de pesquisas científicas e tecnológicas, de logística e de assistência técnica e jurídica para os municípios e que o objetivo do concurso é estruturar regionais nos 27 estados da federação. A fundação informa ainda que o Iceam não está vinculado a nenhum ministério.

A organizadora informa ainda aos candidatos que eles devem ter um e-mail, antes mesmos de iniciar a inscrição no concurso, pois será com ele que será mantido contato com a Fundaso e o Iceam sobre todo o andamento do concurso, desde o início até a nomeação e posse no cargo, em caso de aprovação.

Na página do concurso, a Fundaso lançou um comunicado no qual pede que os candidatos tenham paciência quanto ao recebimento das respostas via e-mails, pois estaria havendo congestionamentos nas linhas telefônicas e no sistema de recebimento de dados pelo site, causando erros nas inscrições. Esse comunicado datava do dia 14 de março. No mesmo comunicado, constava que a partir do dia 20 de março a sede administrativa estaria sendo instalada no Edifico Brasília Rádio Center, Asa Norte – Brasília, e o endereço de lotação dos aprovados de Brasília seria no edifício que está sendo providenciado pelo Iceam em convênio com instituições do Canadá, Estados Unidos e da China, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. “Portanto, pedimos a todos que já se inscreveram, bem como para os futuros candidatos que aguardassem a divulgação dos dois endereços, para que, se quiserem, após a data acima mencionada, possam visitar esses locais”, informou no comunicado.

Em comunicado feito pelo Departamento de Comunicação Fundaso, na página principal do concurso, a reportagem encontrou erros de português: scaniá-la em vez de escaneá-la e faze em vez de fase.