Ministério Público Federal investiga criação de cargos em comissão de forma ilegal no TRT do Piauí

O Ministério Público Federal, através do Procurador Marco Aurélio Adão, instaurou Inquérito Civil Público contra o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) com o objetivo de “verificar eventual criação de funções de confiança ou de cargos em comissão por atos infralegais desde a sua criação”.

O inquérito foi aberto através da Portaria nº 010/2013, a partir da verificação de ofício da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, “o qual encaminhou a notícia de que alguns Tribunais Regionais do Trabalho teriam criado funções de confiança e cargos em comissão por meio de resoluções, afrontando exigência de lei prevista na Constituição da República”.

O Procedimento Administrativo MPF/PR/PI nº1.27.000.002524/2012-05 foi convertido em inquérito civil público e instaurado na Procuradoria da República no Estado do Piauí para que os fatos denunciados sejam apurados.

A assessoria do presidente do TRT Francisco Meton Marques informou que o Tribunal não recebeu nenhum comunicado oficial e só iria se pronunciar depois que houver tal notificação.