LDO obriga reserva de recursos para campanhas eleitorais em 2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13) prevê vários cortes no orçamento do Governo, mas o relatório final da proposta apresentou uma novidade: a inclusão obrigatória de reserva específica para as despesas com a campanha eleitoral de 2018, ano de eleições gerais.

O relator do Projeto de Lei (PLN 1/2017), deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que esse ponto da proposta visa garantir recursos caso o Congresso aprove o financiamento público de campanha, um dos temas da reforma política em discussão na Câmara.

O deputado não determinou valor dos recursos a ser destinado às campanhas eleitorais do próximo ano. Pela redação proposta por ele, os recursos para a campanha vão sair do valor que será destinado às emendas de bancada de execução obrigatória, que vão somar cerca de R$ 5 bilhões em 2018. As emendas de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais.

• Foto: Leopoldo Silva/Agência SenadoA Comissão Mista de Orçamento concluiu na quarta-feira (12) a votação do relatório de Marcus Pestana.

As emendas são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.

Durante a análise da proposta orçamentária, no segundo semestre, os parlamentares vão definir quanto será destinado às emendas e quanto irá para a campanha eleitoral.

O texto da LDO de 2018 também pretende restringir convocação de servidores públicos, tornar o Fundo Partidário uma despesa obrigatória e diminuir recursos para o Ministério da Educação. A proposta seguirá para a sanção do Presidente, Michel Temer.